Serviços extrajudiciais. Notarial e Registral. Registro de fundações no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Alienação ou oneração de direitos reais das fundações no Registro de Imóveis. Escrituras Públicas. Aquiescência do Ministério Público. Acesse aqui o Ofício-Circular nº 032/2013-CGJ