ENTENDIMENTO DO ARTIGO 561-A, PARÁGRAFO 4º DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. SENHOR MAGISTRADO: CONSIDERANDO PONDERAÇÕES E QUESTIONAMENTO POR PARTE DO COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL QUANTO À NECESSIDADE OU NÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS INFORMAREM AOS JUÍZES SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DE BUSCAS PARA EFEITO DE AVERBAÇÃO DOS DECRETOS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. ORIENTO NO SENTIDO DE ADOTAR O ENTENDIMENTO DE QUE O ART. 561-A, § 4º DA CNNR DISPENSA O OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE INFORMAR AO JUÍZO O RESULTADO NEGATIVO DAS BUSCAS PARA AVERBAÇÃO DE DECRETOS DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, RESPEITADO O POSICIONAMENTO JURISDICIONAL EM CONTRÁRIO, SITUAÇÃO EM QUE A NECESSIDADE DE RESPOSTA DEVERÁ CONSTAR EXPRESSAMENTE NO OFÍCIO JUDICIAL DE COMUNICAÇÃO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES,