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OF. CIRCULAR Nº 24/2012: PROCESSO Nº 10-12/000868-5

CNJ – SISTEMA JUSTIÇA ABERTA – SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS RELATIVOS À PRODUTIVIDADE E À ARRECAÇÃO. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO DETERMINAÇÃO DO JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA, JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA SANTOS NETO, NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – CORREGEDORIA Nº 0001093-08.2012.2.00.0000; CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE QUATROCENTOS E UMA (401) SERVENTIAS COM PENDÊNCIAS NO PERÍODO DE REFERÊNCIA DE 01/07/2011 A 31/12/2011 (RELATÓRIO EXTRAÍDO DIA 14-02-2012 ÀS 11H03MIN), DETERMINA AOS TITULARES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS: QUE ATUALIZEM, IMEDIATAMENTE, OS DADOS RELATIVOS À PRODUTIVIDADE E À ARRECADAÇÃO NO SISTEMA JUSTIÇA ABERTA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. LEMBRO QUE OS DADOS DEVEM SER ATUALIZADOS SEMESTRALMENTE ATÉ O DÉCIMO QUINTO (15º) DIA DOS MESES DE JANEIRO E JULHO DE CADA ANO. O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO ACARRETARÁ A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CUMPRA-SE. PORTO ALEGRE, 27 DE MARÇO DE 2012. DESA. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO