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OF. CIRCULAR Nº 701/2008: EXPEDIENTE Nº 10-08/002964-4

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS, CONTAS BANCÁRIAS. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA POR MORTE DO TITULAR. COMARCA DIVERSA DAQUELA DO ÓBITO OU REGISTRO. SENHOR DISTRIBUIDOR: CONSIDERANDO HAVER SIDO NOTICIADA, PELA CORREGEDORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, A RECUSA, POR PARTE DE DISTRIBUIDORES, EM RECEBER PEDIDOS DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIA POR MORTE DO TITULAR (RELATIVOS A SALDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS, CONTAS BANCÁRIAS, ETC.), ALEGANDO INCOMPETÊNCIA PARA DISTRIBUÍ-LOS, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE QUE NÃO SE ABSTENHA DE RECEBER PEDIDOS DESSA NATUREZA, SALVO QUANDO EXISTENTE INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DISTRIBUIDOR REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. THAIS SILVEIRA STEIN SECRETÁRIA DA CGJ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, TERÇA-FEIRA.