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OF. CIRCULAR Nº 78/2001: Processo nº 20449/01-0 Parecer 56/2001-JAF

Orienta os magistrados no sentido da necessidade de legibilidade das decisões manuscritas proferidas nos autos. Senhor Juiz: Tendo em vista solicitação de orientação dirigida a esta Corregedoria-Geral da Justiça por Órgão do Tribunal de Justiça, ORIENTO Vossa Excelência no sentido de que as decisões manuscritas sejam exaradas nos autos de modo claro e legível, facilitando o entendimento das partes e operadores jurídicos. Atenciosas saudações. Des. DANÚBIO EDON FRANCO Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito