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OF. CIRCULAR Nº 552/2007: PROCESSO Nº 10-07/002407-0

IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES. APRESENTAÇÃO. ORIENTA TABELIÃES E REGISTRADORES. SENHOR TABELIÃO/REGISTRADOR: CONSIDERANDO QUE CABE AO PODER JUDICIÁRIO A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO; CONSIDERANDO O EXPEDIENTE Nº 10-07/002407-0, EM QUE FOI COMUNICADO QUE PESSOAS ESTRANHAS AO QUADRO FUNCIONAL DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ESTARIAM SE APRESENTANDO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO COMO SENDO FUNCIONÁRIOS DESTE ÓRGÃO; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIR A LEGITIMIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO PARA QUE POSSAM EXERCER SUAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E DEMAIS ATOS PERANTE AS SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS, PROPORCIONANDO, AO MESMO TEMPO, SEGURANÇA AOS TABELIÃES E REGISTRADORES, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO DAS INSPEÇÕES, SOLICITAÇÕES DE SERVIÇOS, VISITAS OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS NAS SERVENTIAS DAS QUAIS SÃO TITULARES, POR PARTE DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO, MAIS ESPECIFICAMENTE DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - QUANDO NO ESTRITO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES -, SEJA A ESTES SOLICITADA A IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, COM A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA FUNCIONAL OU CRACHÁ EXPEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO/REGISTRADOR REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ROSANE MARIA SABINO DA SILVA SECRETÁRIA DA CGJ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, SEGUNDA-FEIRA.