JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS. FÉRIAS FORENSES – JANEIRO 2007. ORIENTAÇÃO PARA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. SENHOR JUIZ/PRETOR: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A RELAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS FORENSES, EM ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS CÍVEIS, NO PERÍODO DAS FÉRIAS FORENSES; CONSIDERANDO O ELEVADO ÍNDICE DE AUDIÊNCIAS FRUSTRADAS NO MÊS DE JANEIRO, ACARRETANDO GASTOS DESNECESSÁRIOS AO PODER JUDICIÁRIO; CONSIDERANDO A REDUÇÃO DO NÚMERO DE SERVIDORES EM ATIVIDADE DURANTE O REFERIDO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES; O R I E N T O A TODOS OS MAGISTRADOS, COM JURISDIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS - COM EXCEÇÃO DOS DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO DAS COMARCAS DE CAPÃO DA CANOA, TRAMANDAÍ E TORRES, QUE CUMPRIRÃO O PROJETO VERANEIO -, NO SENTIDO DE QUE NÃO REALIZEM AUDIÊNCIAS NO MÊS DE JANEIRO DO ANO 2007, SALVO QUANDO IMPRESCINDÍVEIS À CONSERVAÇÃO DE DIREITOS QUE POSSAM SER PREJUDICADOS PELO ADIAMENTO DO ATO, CASO EM QUE AS AUDIÊNCIAS REALIZAR-SE-ÃO DURANTE O HORÁRIO FORENSE, E NÃO EM SESSÃO NOTURNA. ESCLAREÇO, OUTROSSIM, QUE TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS DEVERÃO FUNCIONAR REGULARMENTE DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE COM FLUÊNCIA DOS PRAZOS, QUE NÃO SERÃO SUSPENSOS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.