RECOMENDA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL DOS MUNICÍPIOS OU DE INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DAS COMARCAS QUE NÃO POSSUEM ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO E QUE UTILIZAM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS OU DE INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS; CONSIDERANDO QUE MUITOS PROCESSOS DAS ÁREAS DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES CRIMINAIS DEPENDEM DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL PARA JULGAMENTO; CONSIDERANDO QUE NEM SEMPRE É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO DA COMARCA REGIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, OU DE COMARCA PRÓXIMA, CONFORME ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 133/03-CGJ, PELA EXCESSIVA DEMANDA DA COMARCA ONDE ESTÃO LOTADOS OS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS; CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE PREVISÃO, EM CURTO PRAZO, DE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO: RECOMENDO A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS OU COM AS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDOS SOCIAIS, CONFORME MINUTAS QUE SERÃO ENVIADAS POR E-MAIL. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.