Background

OF. CIRCULAR Nº 13/1999: Expediente 20365/99-5

Ref.: INSS. Certidão Negativa de Débito - CND. Novo formulário Senhor(a) Notário(a) e Registrador(a): O Instituto Nacional de Seguro Social INSS, in-forma que a partir do mês de FEVEREIRO/99 en-trarão em vigor, em todo o território nacional, os novos formulários de Certidão Negativa de Débito – CND, cujos campos serão impressos no momen-to da emissão da Certidão. No Estado, as alterações serão efetuadas a par-tir da numeração 0852501, Série “I”. Por este motivo, estamos encaminhando em anexo o novo modelo para que Vossa Senhoria tome conhecimento do seu conteúdo e apresenta-ção. Atenciosas saudações. Des. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO, Corregedor-Geral da Justiça. Sr(a). Notário(a)/Registrador(a) Registre-se e Publique-se. JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, Secretário.