MANDADOS DE REGISTRO DE SENTENÇAS DE DIVÓRCIO NO LIVRO “E”. INFORMAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO OU DECISÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL DIVORCIADO. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO O CONTIDO NO INCISO III, DO ARTIGO 1523 DO CÓDIGO CIVIL; CONSIDERANDO QUE A INFORMAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO OU DECISÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL DIVORCIADO EVITA TRANSTORNOS ÀS PARTES E FACILITA A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO DE DIVORCIADOS; ORIENTO NO SENTIDO DE FAZER CONSTAR, NO MANDADO JUDICIAL DE REGISTRO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO NO LIVRO “E”, INFORMAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO OU DECISÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL DIVORCIADO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES