RCPN. INFORMAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO OU DECISÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL DIVORCIADO. REGISTRO NO LIVRO “E”. ANOTAÇÕES. AVERBAÇÕES. CERTIDÕES. SENHOR REGISTRADOR: CONSIDERANDO O CONTIDO NO INCISO II, DO ARTIGO 1523 DO CÓDIGO CIVIL; CONSIDERANDO QUE A INFORMAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO OU DECISÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL DIVORCIADO EVITA TRANSTORNOS ÀS PARTES E FACILITA A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO DE DIVORCIADOS; ORIENTO NO SENTIDO DE QUE, QUANDO CONSTAR NO MANDADO JUDICIAL DE REGISTRO DE SENTENÇA DE DIVÓRCIO INFORMAÇÃO SOBRE A HOMOLOGAÇÃO OU DECISÃO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL DIVORCIADO, QUE ESTA INFORMAÇÃO SEJA REFERIDA NO REGISTRO DO LIVRO “E”, NAS ANOTAÇÕES, NAS AVERBAÇÕES, NAS COMUNICAÇÕES E NAS CERTIDÕES. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES