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OF. CIRCULAR Nº 185/2006: PROCESSO Nº 22468/04-0 PARECER Nº 693/2006 –SKF (CC)

ALTERAÇÃO GRADATIVA NO PROCEDIMENTO DE ENVIO DAS FICHAS PJ30, PELOS CARTÓRIOS CRIMINAIS, ÀS COMARCAS-PÓLO. SENHOR ESCRIVÃO: ESCLAREÇO A VOSSA SENHORIA QUE O PROVIMENTO 21/06-CGJ ENTRARÁ EM VIGOR DE FORMA GRADATIVA, POR COMARCA E NÃO COMO CONSTOU NO ARTIGO 2º DO REFERIDO ATO. ASSIM, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE QUE A POSSIBILIDADE DO ENVIO DO PJ30 DE FORMA ELETRÔNICA DAR-SE-Á À MEDIDA QUE A VERSÃO CONTENDO ESTE MÓDULO SEJA DISPONIBILIZADA PARA A COMARCA PELO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA. INFORMO, OUTROSSIM, QUE O MESMO DEPARTAMENTO ESTÁ PROVIDENCIANDO A BAIXA DA VERSÃO PARA 10 COMARCAS POR SEMANA, AS QUAIS SERÃO COMUNICADAS POR E-MAIL SETORIAL. O CUMPRIMENTO DESTA ORIENTAÇÃO IMPLICARÁ UTILIZAÇÃO IMEDIATA DO NOVO MÓDULO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ROSANE MARIA SABINO DA SILVA, SECRETÁRIA DA CGJ – SUBSTITUTA PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.421, FL. 01, DE 24-08-2006.