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OF. CIRCULAR Nº 178/2006: PROCESSO Nº 11-06/522-5

PRECATÓRIOS E RPV. ENVIO AO TRF DA 4ª REGIÃO. DIVULGA A NOVA SISTEMÁTICA. SENHOR JUIZ: EM FACE DA EXPEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 28, DE 30 DE JUNHO DO FLUENTE, DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE O ENVIO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR E PRECATÓRIOS ÀQUELA CORTE DEVERÁ SER EFETUADO POR MEIO ELETRÔNICO, SENDO QUE O PROCEDIMENTO PARA CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS, INSTRUÇÕES E EMISSÃO DE REQUISIÇÕES ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE WWW.TRF4.GOV.BR, DESDE 20 DE JULHO ÚLTIMO. A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2006 SOMENTE SERÃO PROCESSADAS AS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO EMITIDAS POR ESSE SISTEMA. EVENTUAIS DÚVIDAS PODEM SER ESCLARECIDAS JUNTO À SECRETARIA DE PRECATÓRIOS DO TRF, PELO TELEFONE (51) 3213-3475. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR JORGE LUIS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ROSANE MARIA SABINO DA SILVA, SECRETÁRIA DA CGJ – SUBSTITUTA PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.420, FL. 02, DE 22-08-2006.