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OF. CIRCULAR Nº 177/2006: PROCESSO Nº 21231/06-8 PARECER Nº 532/2006 – VRH (CC)

DISPONIBILIZAÇÃO DOS EDITAIS POR MEIO ELETRÔNICO AO DEPARTAMENTO DE ARTES GRÁFICAS. UTILIZAÇÃO DE E-MAIL. SENHOR ESCRIVÃO: CONSIDERANDO A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DO DIÁRIO DA JUSTIÇA NA INTRANET E INTERNET; CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE O DEPARTAMENTO DE ARTES GRÁFICAS RECEBER OS EDITAIS VINDOS DA JUSTIÇA DE 1º GRAU POR MEIO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO, SEM O QUE RESTA PREJUDICADA A SUA PUBLICAÇÃO, ORIENTO VOSSA SENHORIA A REMETER OS EDITAIS ÀQUELE DEPARTAMENTO SOMENTE POR MEIO ELETRÔNICO E PARA O ENDEREÇO DAGPUBLICEDITAIS@TJ.RS.GOV.BR, OBSERVADAS AS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES: A) A MENSAGEM DEVERÁ SER ENVIADA A PARTIR DO E-MAIL SETORIAL DO CARTÓRIO, FAZENDO REFERÊNCIA AO NÚMERO DO PROCESSO E NOME DAS PARTES. APÓS O ENVIO, DEVERÁ SER JUNTADA CÓPIA AOS AUTOS; B) O ARQUIVO ELETRÔNICO QUE CONTIVER O EDITAL DEVERÁ SER ANEXADO (E NÃO COLADO) À MENSAGEM; C) PARA OS EDITAIS REDIGIDOS A PARTIR DO SISTEMA THEMIS, DEVE SER ADOTADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: - APÓS REDIGIDO E LIBERADO O DOCUMENTO, ESTE, AINDA NA PASTA DE TRABALHO, DEVERÁ SER ABERTO E, AO CLICAR-SE NA OPÇÃO “SALVAR”, NO MENU ARQUIVO, SERÁ DISPONIBILIZADA A CAIXA “SALVAR COMO”, BASTANDO QUE SE SELECIONE O LOCAL ONDE SERÁ SALVO O DOCUMENTO (ACONSELHA-SE COMO LOCAL “DESKTOP”, PARA FACILITAR A SUA ANEXAÇÃO À MENSAGEM E POSTERIOR ELIMINAÇÃO DO ARQUIVO); D) NAS SITUAÇÕES ONDE HAJA A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PARA A PUBLICAÇÃO, ALÉM DO ENVIO ELETRÔNICO DO EDITAL, CONSTANDO REFERÊNCIA A RESPEITO, O RECIBO DE PAGAMENTO DEVE SER REMETIDO COMO DE PRAXE. POR FIM, EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DIGAM RESPEITO AO ASPECTO TÉCNICO DO ENVIO DA MENSAGEM DEVERÃO SER DIRIGIDAS AO SUPORTE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA (51 3210 7565). ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO JUDICIAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ROSANE MARIA SABINO DA SILVA, SECRETÁRIA DA CGJ – SUBSTITUTA PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.420, FL. 02, DE 22-08-2006.