Background

OF. CIRCULAR Nº 174/2006: EXPEDIENTE AVULSO.

ORIENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO LANÇAMENTO DA EFETIVIDADE DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO NA FORMA DE COMUNICAÇÃO DA EFETIVIDADE DOS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE A FREQÜÊNCIA DE TODOS OS ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS SEJAM INFORMADAS, MENSALMENTE, SOMENTE PELO SISTEMA DE CONTROLE DE EFETIVIDADE (CEFE), RELATIVAMENTE AO PERÍODO DO DIA 21 (VINTE E UM) DO MÊS ANTERIOR AO DIA 20 (VINTE) DO MÊS EM CURSO, COM A EFETIVA CARGA HORÁRIA DESEMPENHADA, ART. 19, § 4º, DA RES. 343/00-CM. (PRAZO PARA INFORMAR: ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS O DIA 21). OUTROSSIM, SALIENTO A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 049/2005-CGJ, NO QUE SE REFERE AOS SERVIDORES CREDENCIADOS PARA TAL FIM. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES,

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ROSANE MARIA SABINO DA SILVA, SECRETÁRIA DA CGJ – SUBSTITUTA PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.420, FL. 01, DE 22-08-2006.