REITERA A ORIENTAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 141/2004: OBRIGATORIEDADE DO RECEBIMENTO E BAIXA DE MANDADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO THEMIS1G. DETERMINA A REVISÃO GERAL DOS MANDADOS QUE CONSTAM NO SISTEMA COMO NÃO DEVOLVIDOS. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO QUE NÃO OBSTANTE A EDIÇÃO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 141/2004, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 22/10/2004, ALGUMAS COMARCAS DO ESTADO AINDA NÃO FAZEM O RECEBIMENTO E BAIXA DOS MANDADOS CÍVEIS, CRIMINAIS E JECCÍVEL NO SISTEMA INFORMATIZADO THEMIS1G; CONSIDERANDO, AINDA, QUE FOI APURADO ATRAVÉS DE INSPEÇÃO VIRTUAL A EXISTÊNCIA DE MANDADOS RECEBIDOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DESDE LONGA DATA (2003 E 2004), AINDA NÃO BAIXADOS NO SISTEMA INFORMATIZADO, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: NAS COMARCAS SEM CENTRAL DE MANDADOS: CIENTIFICAR OS SENHORES ESCRIVÃES E OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO OFÍCIO CIRCULAR 141/2004. INTIMAR OS SENHORES ESCRIVÃES PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS MANDADOS QUE EFETIVAMENTE ESTÃO EM CARGA, DANDO A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA INFORMATIZADO ÀQUELES JÁ DEVOLVIDOS, CONFRONTANDO OS DADOS DO SISTEMA COM AS DA PLANILHA ENCAMINHADA NESTA DATA PARA O E-MAIL SETORIAL DA DIREÇÃO DO FORO. CONCLUÍDA A REVISÃO E REGULARIZAÇÃO DOS DADOS E SENDO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE MANDADOS EM CARGA POR TEMPO EXCESSIVO, SOLICITAMOS SEJA ESTABELECIDO PLANO DE TRABALHO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EM ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS COBRANÇAS ORDINÁRIAS ESTABELECIDAS PELA CNJ-CGJ E DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, SE FOR O CASO. NAS COMARCAS COM CENTRAL DE MANDADOS: INTIMAR O SENHOR CHEFE DA CENTRAL DE MANDADOS PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROCEDER À CONFERÊNCIA DOS MANDADOS QUE EFETIVAMENTE ESTÃO EM CARGA, DANDO A DEVIDA BAIXA NO SISTEMA INFORMATIZADO DAQUELES JÁ DEVOLVIDOS, CONFRONTANDO OS DADOS DO SISTEMA COM AS DA PLANILHA ENCAMINHADA NESTA DATA PARA O E-MAIL SETORIAL DA CENTRAL DE MANDADOS DO FORO. CONCLUÍDA A REVISÃO E SENDO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE MANDADOS EM CARGA POR TEMPO EXCESSIVO, SOLICITAMOS SEJA ESTABELECIDO PLANO DE TRABALHO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EM ATRASO, SEM PREJUÍZO DAS COBRANÇAS ORDINÁRIAS ESTABELECIDAS PELA CNJ-CGJ E DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, INCLUSIVE DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, SE FOR O CASO. ESCLARECIMENTOS PODEM SER OBTIDOS PELO TELEFONE 3210-7230 COM OS COORDENADORES DE CORREIÇÃO MARIO KRZISCH, DENISE NENÊ DE SOUZA OU SÍLVIA KPNOF FRAGA. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.