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OF. CIRCULAR Nº 123/2006: EXPEDIENTE AVULSO

- SENHOR JUIZ/PRETOR: CONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2006-P, ESTABELECENDO QUE NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, 13 E 22 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, SEJA CUMPRIDO O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS SERVIÇOS FORENSES DE 1ª INSTÂNCIA DAS 08H ÁS 15H, COM PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS QUE SE VENCEREM NAQUELAS DATAS, MANTENDO-SE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE PLANTÃO PERMANENTE NAS COMARCAS; CONSIDERANDO AS DÚVIDAS E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS FORMULADOS POR MAGISTRADOS E SERVIDORES ACERCA DA MATÉRIA; ORIENTA NO SENTIDO DE QUE: 1. NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE INTERNO NAQUELES DIAS, DEVENDO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO SER ININTERRUPTO, DAS 8H ÀS 15H; 2. AS AUDIÊNCIAS DE RÉUS PRESOS E OUTRAS MEDIDAS DE URGÊNCIA DEVERÃO SER REALIZADAS MESMO APÓS ÀS 15H; 3. AS DEMAIS AUDIÊNCIAS PAUTADAS PARA AQUELAS DATAS, INCLUSIVE NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS, PODERÃO SER REALIZADAS, A CRITÉRIO DO MAGISTRADO; ATENCIOSAMENTE.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO/PRETOR Registre-se e publique-se. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, Secretária da CGJ Publicado no DJ de quarta-feira, dia 14 de junho de 2006.