Background

OF. CIRCULAR Nº 121/2006: Processo nº 23720/03-4 MALA DIRETA

Encaminha relação de depósitos judiciais confeccionada pelo Banrisul. Senhor Juiz: Para instrução do processo em epígrafe, que trata da apuração da existência de depósitos judiciais que permanecem em diversos bancos e que não foram repassados ao Banrisul e de depósitos não tributários cadastrados como se o fossem, ENCAMINHO a Vossa Excelência a relação de depósitos judiciais referente às agências do Banrisul dessa jurisdição. Para fins de facilitação da triagem, esclareço que a codificação da “espécie de tributo” é a que segue: 61 - depósitos judiciais em que o Estado do Rio Grande do Sul é parte integrante; 64 - depósitos judiciais tributários captados até 30/09/2001; 65 - depósitos judiciais tributários transferidos da extinta Caixa Econômica Estadual; 66 - depósitos judiciais tributários captados a partir de 01/10/2001. Solicito, finalmente, a confecção e distribuição de cópias às varas integrantes da comarca. Atenciosas saudações.

Desembargador JORGE LUÍS DALL’AGNOL Corregedor-Geral da Justiça
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Diretor do Foro