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OF. CIRCULAR Nº 122/2006: PROCESSO Nº 20919/06-6 PARECER Nº 014/06 – JLJS

DISTRIBUIDOR-CONTADOR. COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO PARA O SERVIÇO DE PLANTÃO. SENHOR JUIZ:   CONSIDERANDO AS CONSULTAS ENCAMINHADAS A ESTA CGJ E O RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 020025-0300/06-3 JULGADO PELO CORAD EM 06-04-2006; CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 377, VI, DA CNJ-CGJ; CONSIDERANDO O CARÁTER DISCRICIONÁRIO DO CRITÉRIO A SER ADOTADO PELO DIRETOR DO FORO, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA PARA A REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS FORENSES; CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DOS OFÍCIOS E O ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DAS CATEGORIAS DE SERVIDORES;   ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE TODOS OS SERVIDORES JUDICIAIS, INCLUÍDO O DISTRIBUIDOR-CONTADOR, PODEM SER DESIGNADOS, POR ESCALA, PARA O SERVIÇO DE PLANTÃO EM COMARCA DO INTERIOR DO ESTADO, MEDIANTE CRITÉRIOS DE REVEZAMENTO. OBSERVO AINDA QUE O AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SERVIDOR DE CATEGORIA ESPECIAL, NÃO PODERÁ SER INCLUÍDO EM TAL SERVIÇO.   ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO Registre-se e publique-se. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, Secretária da CGJ Publicado no “DJ” nº 3.370, fl. 02, de 12-06-2006.