MANDADOS DE PRISÃO. DETERMINA REVISÃO DE TODOS OS PROCESSOS COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PARA CONFERÊNCIA DO PRAZO DE VALIDADE BEM COMO A RIGOROSA OBSERVÂNCIA DA NORMATIZAÇÃO RESPECTIVA. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO O APORTE NESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DA CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA DO RGS PARA PADRONIZAÇÃO DOS MANDADOS DE PRISÃO EXPEDIDOS PELAS VARAS CRIMINAIS E VECS; CONSIDERANDO, AINDA, QUE NAS INSPEÇÕES CARTORÁRIAS FOI CONSTATADO UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE PROCESSOS COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO SEM PRAZO DE VALIDADE OU COM PRAZO DE VALIDADE INCORRETO, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA O QUE SEGUE: 1 – DETERMINE AO ESCRIVÃO QUE REVISE TODOS OS PROCESSOS DA ÁREA CRIMINAL E VEC, COM MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO, A FIM DE VERIFICAR SE O MESMO CUMPRE AS EXIGÊNCIAS DA LEI PROCESSUAL E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS DESTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (ARTIGOS 701, 728 E 729 DA CNJ) E OFÍCIO CIRCULAR Nº 183/2003, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO PRAZO DE VALIDADE. 2 – SENDO CONSTATADO ERRO EM ALGUMA INFORMAÇÃO, DETERMINE A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO NO QUAL DEVERÁ SER CONSIGNADO O NÚMERO ANTIGO DO PROCESSO E O NÚMERO NOVO GERADO PELO SISTEMA THEMIS1G, SE FOR O CASO DE IMPLANTAÇÃO. DEVERÁ, AINDA, SER INFORMADO QUE O NOVO DOCUMENTO SUBSTITUI O ANTERIORMENTE EXPEDIDO. 3 – DORAVANTE, ENCAMINHE OS MANDADOS DE PRISÃO ENDEREÇADOS À AUTORIDADE POLICIAL, COM EXCEÇÃO DOS MANDADOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA, SOMENTE AO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA POLICIAL. TAMBÉM DEVEM SER ENCAMINHADOS AO DINP AS COMUNICAÇÕES DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO. 4 – CONFIRA O PRAZO DE VALIDADE E DEMAIS INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NO MANDADO DE PRISÃO ANTES DA ASSINATURA. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.