VENDEDORES E PROPAGANDISTAS. CIRCULAÇÃO NOS FOROS. RECOMENDA A PROIBIÇÃO, A EXEMPLO DA PORTARIA 07/2006-P. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA O TEOR DA ANEXA PORTARIA Nº 07/2006-P, EXPEDIDA PELA EXCELSA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, EM QUE RESTA PROIBIDA A CIRCULAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE VENDEDORES E PROPAGANDISTAS, DESDE QUE SUA ATIVIDADE NÃO SEJA OBJETO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, RECOMENDO A VOSSA EXCELÊNCIA A EXPEDIÇÃO DE PORTARIA NO MESMO SENTIDO, NO QUE SE REFERE ÀS DEPENDÊNCIAS DO FORO DESSA COMARCA. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO Registre-se e publique-se. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, Secretária da CGJ. PUBLICADO NO “DJ” Nº 3.336, FL. 02, 24-04-2006. PORTARIA Nº 07/2006-P

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E VISANDO MANTER NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO UM AMBIENTE DE AUSTERIDADE COMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DO JUDICIÁRIO, RESOLVE: 1) PROIBIR A CIRCULAÇÃO PELOS CORREDORES E PELOS SAGUÕES, ASSIM COMO PELOS LOCAIS DE TRABALHO, DE VENDEDORES OU PROPAGANDISTAS, EXERCENDO ATIVIDADES COMERCIAIS, RELIGIOSAS OU POLÍTICO-PARTIDÁRIAS, EXCETUADOS AQUELES CASOS QUE DECORREREM DE CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO, APÓS REGULAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. 2) CABERÁ A EQUIPE DE SEGURANÇA A OBSERVÂNCIA AO FIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE PORTARIA, TRAZENDO AO CONHECIMENTO DA DIREÇÃO-GERAL QUALQUER IRREGULARIDADE OBSERVADA OU DESRESPEITO AO ACIMA DETERMINADO. CUMPRA-SE. SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2006.

DES. MARCO ANTÔNIO BARBOSA LEAL PRESIDENTE BEL. ANA LIA VINHAS HERVÉ SECRETÁRIA

RETIFICAÇÃO - NA PORTARIA Nº 07/2006-P DE 13-02-2006, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 21-02-2006, ONDE SE LÊ “NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO”, LEIA-SE “NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.