RECOLHIMENTO DE PRESOS (CONDENADOS E PROVISÓRIOS) DAS DECISÕES ORIUNDAS DO JUÍZO DE TRÊS COROAS. COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO-CIRCULAR 154/04-CGJ. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO PARA O RECOLHIMENTO DE PRESOS PROVISÓRIOS E APENADOS; CONSIDERANDO QUE O MAGISTRADO, NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CRIMINAL, DEVE DISPOR SOBRE O LOCAL E O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; CONSIDERANDO A CRIAÇÃO DA COMARCA DE TRÊS COROAS E A NECESSIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO-CIRCULAR 154/04-CGJ, COM A INCLUSÃO DA NOVA COMARCA NA TABELA ELABORADA POR ESTA CORREGEDORIA; RECOMENDO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE OS PRESOS PROVISÓRIOS E CONDENADOS AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME FECHADO, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TRÊS COROAS, SEJAM RECOLHIDOS, PREFERENCIALMENTE, NA MODULADA DE MONTENEGRO. OS CONDENADOS AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIMES ABERTO E SEMI-ABERTO RECOLHIDOS NO PRESÍDIO DE TAQUARA; RECOMENDO, AINDA, QUE, ANTES DA SUA DECISÃO E DE ACORDO COM O REGIME A SER FIXADO, ENTRE EM CONTATO COM O JUIZ DA COMARCA PARA QUAL DEVA SER RECOLHIDO O INDIVIDUO PRESO, OPTANDO PELO ESTABELECIMENTO SUGERIDO NA TABELA ELABORADA POR ESTA CORREGEDORIA E RETIFICADA NESTA DATA, COM A INCLUSÃO DA COMARCA DE TRÊS COROAS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.