PARTILHA. ATUAÇÃO DO ESCRIVÃO COMO PARTIDOR. ORIENTAÇÃO. REPUBLICA OC 217/2005-CGJ, ESPECIFICANDO SEU ENDEREÇAMENTO. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA CONSULTA DIRIGIDA A ESTE ÓRGÃO, REFERENTE A QUANDO DEVE ATUAR O ESCRIVÃO COMO PARTIDOR EM AÇÕES DE INVENTÁRIO, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA, BEM COMO SOLICITO ORIENTAR OS ESCRIVÃES DESSA JURISDIÇÃO, NO SENTIDO DE QUE TAL ATUAÇÃO DEVE DAR-SE UNICAMENTE NO INVENTÁRIO SOLENE (NÃO NOS ARROLAMENTOS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS) - A NÃO SER QUANDO, NOS CASOS EM QUE NÃO HÁ LITÍGIO, NÃO FOR APRESENTADO PELAS PARTES ESBOÇO DE PARTILHA CONFORME AS PRESCRIÇÕES LEGAIS. EM QUALQUER CASO, A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA É IMPRESCINDÍVEL. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DESEMBARGADOR JORGE LUÍS DALL’AGNOL CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO – VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Registre-se e publique-se. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, Secretária da CGJ. Publicado no “DJ” nº 3.304, fl. 03, de 07-03-2006.