PARTILHA. ATUAÇÃO DO ESCRIVÃO COMO PARTIDOR. ORIENTAÇÃO. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA CONSULTA DIRIGIDA A ESTE ÓRGÃO, REFERENTE A QUANDO DEVE ATUAR O ESCRIVÃO COMO PARTIDOR EM AÇÕES DE INVENTÁRIO, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA, BEM COMO SOLICITO ORIENTAR OS ESCRIVÃES DESSA JURISDIÇÃO, NO SENTIDO DE QUE TAL ATUAÇÃO DEVE DAR-SE UNICAMENTE NO INVENTÁRIO SOLENE (NÃO NOS ARROLAMENTOS, SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS CONSENSUAIS) - A NÃO SER QUANDO, NOS CASOS EM QUE NÃO HÁ LITÍGIO, NÃO FOR APRESENTADO PELAS PARTES ESBOÇO DE PARTILHA CONFORME AS PRESCRIÇÕES LEGAIS. EM QUALQUER CASO, A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA É IMPRESCINDÍVEL. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, SECRETÁRIA DA CGJ