JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AUDIÊNCIAS NO MÊS DE JANEIRO DE 2006. NECESSIDADE DA SUA REALIZAÇÃO EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. REVOGA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 168/05 – CGJ. SENHOR JUIZ /PRETOR: CONSIDERANDO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45, DE 30/12/2004, QUE VEDOU FÉRIAS COLETIVAS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO; CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 520/2005-COMAG, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 28/10/2005; CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE EM RAZÃO DISSO O TRÂMITE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUE JÁ VINHA OCORRENDO NORMALMENTE NO MÊS DE JANEIRO, AGORA TAMBÉM DEVE CONTEMPLAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, ORIENTO A TODOS OS MAGISTRADOS COM JURISDIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS NO SENTIDO DE QUE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2006 LEVE EM CONTA A REDUÇÃO DE SERVIDORES DESIGNADOS PARA AS SESSÕES NOTURNAS, EM RAZÃO DO GOZO DE FÉRIAS NESSES MESES, DEVENDO, CONTUDO, SER PRESERVADO O NÚMERO DE SESSÕES, REVOGANDO-SE O OFÍCIO-CIRCULAR 168/05-CGJ, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 31/10/2005. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.