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OF. CIRCULAR Nº 156/2005: PROCESSO Nº 23105/04-3 PARECER Nº 141/2005-EJLC/GE

OFICIAIS DE JUSTIÇA. CONSULTA SOBRE CONSTITUIÇÃO DE DEFENSOR. DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS ANTES DO INTERROGATÓRIO. ORIENTA NO SENTIDO DO ATENDIMENTO AO PROVIMENTO 03/2005-CGJ. SENHOR JUIZ: ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ENCAMINHADA A ESTA CORREGEDORIA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINAR AOS SENHORES OFICIAIS DE JUSTIÇA O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 709 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 03/2005-CGJ - REFERENTE À CONSULTA AO RÉU SOBRE SEU INTERESSE EM CONSTITUIR DEFENSOR -, BEM COMO QUE PROCEDAM À DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO ANTES DO ATO DE INTERROGATÓRIO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Registre-se e publique-se. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, Secretária da CGJ