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OF. CIRCULAR Nº 142/2005: PROCESSO Nº 22064/05-4

GREVE DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. ORIENTAÇÃO AOS SENHORES ESCRIVÃES QUANTO AO INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE TRÊS DIAS ESTABELECIDO NO ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 380/2001-CM. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO O MOVIMENTO GREVISTA DEFLAGRADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, COM SIGNIFICATIVA ADESÃO E REFLEXOS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO; CONSIDERANDO O CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO CELEBRADO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O RESPECTIVO REGRAMENTO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 380/2001-CM; CONSIDERANDO AINDA QUE HÁ NOTÍCIAS A RESPEITO DE ATRASOS E NÃO-RECEBIMENTO DE MALOTES E DE CIRCULAÇÃO IRREGULAR DO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO INTERIOR DO ESTADO R E C O M E N D O SEJAM ORIENTADOS OS SENHORES ESCRIVÃES A TEREM CAUTELA NA CERTIFICAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM ABERTO, AGUARDANDO O DESFECHO DO MOVIMENTO GREVISTA PARA O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DE TRÊS DIAS ESTABELECIDO NO ART. 7º DA REFERIDA RESOLUÇÃO Nº 380/2001-CM. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Registre-se e publique-se. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, SECRETARIA DA CGJ