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OF. CIRCULAR Nº 141/2005: PROCESSO Nº 23318/04-0 PARECER Nº 91/2005–EJLC/GE

ORIENTA OS MAGISTRADOS NO SENTIDO DE OBTENÇÃO DE VAGAS PARA AS INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS E DEPENDÊNCIA QUÍMICA. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO DIRIGIDA A ESTE ÓRGÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE, REFERENTE A INTERNAÇÕES DETERMINADAS POR MAGISTRADOS, POR ALTAS PSIQUIÁTRICAS E POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE, NAS HIPÓTESES DE INTERNAÇÃO DECORRENTE DE ORDENS JUDICIAIS, DE PESSOAS ACOMETIDAS DE DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA, SEJA OBSERVADO O SEGUINTE FLUXO: OS PACIENTES MORADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO PLANTÃO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL DA VILA DOS COMERCIÁRIOS/PACS, LOCALIZADO NA RUA MANOEL LOBATO, 151 - VILA DOS COMERCIÁRIOS, PARA PROVIDENCIAR NA INTERNAÇÃO, ATRAVÉS DA CENTRAL DE REGULAMENTAÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES/CERIH/GRSS/ SMS. OS PACIENTES PROVENIENTES DO INTERIOR, 1ª, 2ª E 18ª COORDENADORIAS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO, CONFORME PREVÊ O DECRETO ESTADUAL Nº 40.991, DE 17.08.2001. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Registre-se e publique-se. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES, Secretária da CGJ