REFERENDO ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS. DETERMINA A PERMANÊNCIA DOS JUÍZES COM JURISDIÇÃO ELEITORAL. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO REFERENDO NACIONAL ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS, INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA DETERMINAÇÃO DA EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, NO SENTIDO DA PERMANÊNCIA NAS RESPECTIVAS COMARCAS DE TODOS OS JUÍZES INVESTIDOS NA JUDICÂNCIA ELEITORAL, NO PERÍODO DE 23 DE SETEMBRO A 31 DE OUTUBRO PRÓXIMO, A FIM DE QUE NÃO OCORRAM AFASTAMENTOS, SALVO INDISPENSÁVEIS, EM VIRTUDE DE FÉRIAS, LICENÇAS, PROMOÇÕES OU TRÂNSITO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.