DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS INFORMA O PROCEDIMENTO AOS JUÍZES CRIMINAIS E DE EXECUÇÃO CRIMINAL. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA DECISÃO DA EGRÉGIA PRESlDÂNCIA DESTE TRIBUNAL NESTE SENTIDO, INFORMO A VOSSA EXCELÊNClA A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RUBRICA 3.3.9039.3927 PARA O CUSTEIO DA ALIMENTAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUANDO A SERVIÇO DA SUSEPE NA ESCOLTA DE RÉUS PRESOS PARA AUDIÊNClAS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.