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OF. CIRCULAR Nº 54/2005: PROCESSO Nº 20234/05-0

EPUBLICAÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 76/95-CGJ. INTERROGATÓRIO POR PRECATÓRIA – RESOLUÇÃO Nº 58/92-CM E OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/93-CGJ. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO DÚVIDAS SUSCITADAS QUANTO AO INTERROGATÓRIO POR PRECATÓRIA, REITERO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 58/92-CM E DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 31/93-CGJ, RESSALTANDO QUE O SENTIDO DA FACULDADE CONFERIDA AO MAGISTRADO É O DE ENSEJAR A AMPLITUDE DEFENSIVA E A BUSCA DA VERDADE REAL, PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO PENAL. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSlMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ