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OF. CIRCULAR Nº 36/2001: Processo nº 20472/01-6 Parecer nº 004/2001-OP

Projeto Registre seu Filho. Anotação do número do registro de nascimento no “Cartão da Criança”. Orientação aos Registradores. Senhor Registrador: Considerando as diversas ações previstas no Projeto Registre seu Filho; Considerando a necessidade de controle dos nascimentos não registrados e de incentivo e facilitação do registro, ORIENTO Vossa Senhoria no sentido de proceder à anotação do número do registro de nascimento no “Cartão da Criança”, sempre que o declarante portar, no ato do registro, tal documento. Atenciosas saudações. Desembargador Leo Lima Vice-Corregedor-Geral da Justiça Ilustríssimo Senhor Registrador Registre-se e publique-se. Dr. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça.