JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – ARQUIVAMENTO DE PLANO DOS FEITOS NOS QUAIS, FINDO O PRAZO INICIALMENTE CONCEDIDO PARA INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DA PARTE, POSSIBILITADA A REATIVAÇÃO SEM A NECESSIDADE DE NOVO COMANDO JUDICIAL. SENHOR JUIZ/PRETOR: CONSIDERANDO QUE NOS CASOS PARA OS QUAIS É CONCEDIDO PRAZO PARA A INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ OU BENS PENHORÁVEIS, OS FEITOS, ALÉM DE AGUARDAREM O DECURSO DO PRAZO, MUITAS VEZES SÃO OBJETO DE DILAÇÃO DO PRAZO, OU SUSPENSÃO, A PEDIDO DA PARTE, E CUJA IMPULSÃO, VIA DE REGRA, SOMENTE SE DÁ COM A INTIMAÇÃO DO INTERESSADO, SOBRECARREGANDO CARTÓRIOS E GABINETES (CERTIDÕES, CONCLUSÕES E ATÉ REITERADAS INTIMAÇÕES PARA O PROSSEGUIMENTO); CONSIDERANDO, AINDA, QUE TAIS SITUAÇÕES COSTUMAM OCORRER EM MOMENTO ANTERIOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OU EXAURIDA A TENTATIVA JUDICIAL DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS, IMPEDINDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SEM QUE HAJA PROVIDÊNCIA DA PARTE AUTORA; CONSIDERANDO, POR FIM, QUE OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EXIGEM O TRATO SIMPLIFICADO DA AÇÃO, E, NAS SITUAÇÕES ACIMA ELENCADAS, O ARQUIVAMENTO DE PLANO DO FEITO, FINDO O PRAZO INICIALMENTE CONCEDIDO, NÃO TRARÁ PREJUÍZO ALGUM À PARTE E LHE DARÁ A CERTEZA DE VER SEU PROCESSO REATIVADO QUANDO DA INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO OU BENS PENHORÁVEIS; ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE, FINDO O PRAZO INICIALMENTE CONCEDIDO À PARTE PARA INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO OU BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, DETERMINE DE PLANO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, EVITANDO-SE, TANTO QUANTO POSSÍVEL, A DILAÇÃO DAQUELE PRAZO OU A SUSPENSÃO DO FEITO, ADVERTIDA A PARTE, QUANDO DA CONCESSÃO DO PRAZO, QUE NO MOMENTO EM QUE PUDER DAR PROSSEGUIMENTO À AÇÃO, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE REATIVADO (SEM A NECESSIDADE DE NOVO COMANDO JUDICIAL NESSE SENTIDO). ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.