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OF. CIRCULAR Nº 35/2001: Processo nº 20538/01-3 Parecer nº 018/2001-LBC

Ausência de Defensor Público: solicita aos Magistrados manifestação a respeito. Senhor Juiz: Considerando os inúmeros problemas enfrentados pelos magistrados no desenvolvimento da atividade jurisdicional, decorrentes da inexistência de Defensores Públicos em grande parte das comarcas do Estado e visando à obtenção de subsídios à promoção de medidas junto ao Poder Executivo, com o fim de encaminhamento de soluções a esses problemas, SOLICITO a Vossa Excelência o encaminhamento a este Órgão, no prazo de 30 (trinta) dias, de manifestação detalhada acerca dos obstáculos enfrentados ante a falta de Defensores Públicos. Atenciosas saudações. Desembargador Leo Lima Vice-Corregedor-Geral da Justiça Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Registre-se e publique-se. Dr. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, Secretário da Corregedoria-Geral da Justiça.