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OF. CIRCULAR Nº 18/2005: PROCESSO Nº 22148/04-1 PARECER Nº 012/2005-CJCM/GE

DROGAS. ORIENTA NO SENTIDO DA AUTORIZAÇÃO DA INCINERAÇÃO. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DIRIGIDA A ESTA CORREGEDORIA PELO EMINENTE DIRETOR DA DINARC/DENARC E PONDERANDO-SE QUE A MANUTENÇÃO NAQUELE ÓRGÃO, TAL COMO VEM OCORRENDO, DE TODAS AS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS NO ESTADO PELAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL CAUSA INCONVENIENTES NO QUE SE REFERE A ESPAÇO FÍSICO E SEGURANÇA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE AUTORIZE O DENARC, APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA, AINDA QUE SEM O TRÂNSITO EM JULGADO, A DESTRUIR AS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, DEIXANDO ACONDICIONADA EM LOCAL APROPRIADO PEQUENA QUANTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSlMO SENHOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ