PRESOS PROVISÓRIOS. EXCESSO DE LOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS DO ESTADO. BREVIDADE NO JULGAMENTO DOS PROCESSOS E CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS. SENHOR JUIZ/PRETOR: CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO PARA O RECOLHIMENTO DE PRESOS PROVISÓRIOS E APENADOS; CONSIDERANDO QUE A DEMORA NA DEFINIÇÃO DA SITUAÇÃO JURÍDICA DOS PRESOS PROVISÓRIOS É, POR VEZES, FONTE DE INQUIETUDE NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, RECOMENDO A VOSSA EXCELÊNCIA O JULGAMENTO, COM BREVIDADE, DOS PROCESSOS COM RÉU PRESO, POSSIBILITANDO, ASSIM, UMA MAIS RÁPIDA DEFINIÇÃO DE SUA RESPECTIVA SITUAÇÃO JURÍDICA, SOBRETUDO DO REGIME PRISIONAL QUE VENHA A SER IMPOSTO AO RÉU A MESMA CELERIDADE DEVE SER OBSERVADA NO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS EXTRAÍDAS DE PROCESSOS COM RÉU PRESO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO/PRETOR REGISTRE-SE E PUBLIQUE SE ROSANE MARIA SABINO DA SILVA SECRETÁRIA SUBSTITUTA DA CGJ