REMESSA A VEPMA DOS PROCESSOS COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INTERNADOS NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE. SENHOR JUIZ: EM FACE DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO DE Nº 487/2004, DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE REMETER OS PROCESSOS COM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO A INTERNADOS NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE DIRETAMENTE À VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS (VEPMA) DA CAPITAL, TENDO EM VISTA QUE O ATO REFERIDO ATRIBUIU A ESTA UNIDADE JURISDICIONAL A COMPETÊNCIA PARA EXECUÇÃO DE TAIS MEDIDAS. O CUMPRIMENTO DESTA ORIENTAÇÃO ENSEJARÁ RACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, EVITANDO EXTRAVIO DE PROCESSOS E REMESSA DE CORRESPONDÊNCIAS A LOCAL INDEVIDO. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES DES ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE SE E PUBLIQUE-SE ROSANE MARTA SABINO DA SILVA SECRETÁRIA SUBSTITUTA DA CGJ