CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ACESSO A OBRAS AUDIOVISUAIS. DIVULGA PORTARIA 1597 DO MJ. SENHOR JUlZ: TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO DIRIGIDA A ESTE ÓRGÃO PELA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DA DIVULGAÇÃO AOS MAGISTRADOS QUE ATUAM NA ÁREA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TEOR DA PORTARIA Nº 1597 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - NOTADAMENTE EM SEU ARTIGO 3º -, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA DE OBRAS AUDIOVISUAIS, INFORMO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE TAL DOCUMENTO ESTÁ DISPONIVEL À CONSULTA NO SITE DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATENCIOSAMENTE,