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OF. CIRCULAR Nº 175/2004: PROCESSO Nº 23682/03-2

ALTERA LISTAGEM DE ENDEREÇOS ANEXA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 88/2004-CGJ. ORIENTA OS MAGISTRADOS QUANTO AO CORRETO ENCAMINHAMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS AO ESTADO DE SÃO PAULO. SENHOR JUIZ: ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGE-DORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO CUMPRIMEN-TO DE CARTAS PRECATÓRIAS NA CAPITAL DAQUELA UNIDADE FEDERADA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO NO ENDEREÇA-MENTO E POSTAGEM DE CARTAS PRECATÓ-RIAS ÀQUELE ESTADO, DEVENDO-SE OBSER-VAR OS ENDEREÇOS E LOCAIS PARA CUM-PRIMENTO, A SEGUIR RELACIONADOS, BEM COMO IDENTIFICAR, NO CABEÇALHO, O EN-DEREÇO COMPLETO, COM CEP E TELEFONE DO JUÍZO DEPRECANTE. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ ENDEREÇOS DOS LOCAIS PARA ENVIO, À COMARCA DA CAPITAL, DAS CARTAS PRE-CATÓRIAS SEGUNDO SUA NATUREZA: CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL) E ACIDENTES DO TRABALHO: SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES: VIADUTO DONA PAULINA, 80, SALA 1700 – 17º ANDAR CEP 01501 020 – CENTRO - SÃO PAULO/ SP CARTAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA: DEPRI 1.1. – DISTRIBUIDOR CÍVEL DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR PRAÇA JOÃO MENDES, S/Nº - TÉRREO – SALA 110 – CENTRO CEP 01501 900 SÃO PAULO – SP CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: DIPO 2.1. – DISTRIBUIDOR CRIMINAL – COMPLEXO JUDICIÁRIO “MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES” AV. DR. ABRAHÃO RIBEIRO, 313 – TÉRREO - RUA 9, SALA 0-309 – BARRA FUNDA CEP 01133 020 – SÃO PAULO – SP CARTAS PRECATÓRIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES: VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, DE-VENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, FACE DIVISÃO TERRITORIAL DOS FOROS CENTRAL E REGIONAIS NA COMARCA DE SÃO PAULO. CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE REFIRAM ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE REVISÃO DE APOSENTADORIA: DEVERÃO SER ENVIADOS PARA CUMPRIMENTO À JUSTIÇA FEDERAL. CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE DESTINEM À REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL OU PSICOLÓGICO: DEVERÃO SER ENVIADAS PARA CUMPRIMENTO ÀS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA DOS FOROS CENTRAL E REGIONAIS, CONFORME ENDEREÇO ONDE DEVA SER REALIZADO O ESTUDO. CARTAS PRECATÓRIAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE: VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, OBSERVANDO O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA SEGUNDO A DIVISÃO TERRITORIAL DAS VARAS DA INFÂNCIA NA COMARCA DA CAPITAL NOS SEGUINTES TERMOS: I – VARA CENTRAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE FÓRUM JOÃO MENDES JR. – 3º ANDAR – SALAS 307 A 337 PRAÇA JOÃO MENDES JR., S/Nº - CENTRO – CEP 01501 900 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: ACLIMAÇÃO, ALTO DA MOÓCA, BARRA FUNDA, BOM RETIRO, BRÁS, BELENZINHO, CAMBUCI, CERQUEIRA CÉSAR, CONSOLAÇÃO, JARDIM AMÉRICA, JARDIM PAULISTA, LIBERDADE, MOÓCA, PARI, PERDIZES, SÉ E VILA MARIANA. II – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL I – SANTANA AV. ENGENHEIRO CAETANO ÁLVARES, 707 – CASA VERDE – CEP 02546 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CASA VERDE, BAIRRO DO LIMÃO, VILA NOVA CACHOEIRINHA, SANTANA, TUCURUVI, VILA GUILHERME E VILA MARIA. III – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO AV. ADOLFO PINHEIRO, 1992 – SANTO AMARO – CEP 04734 003 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CAPELA DO SOCORRO, IBIRA-PUERA, INDIANÓPOLIS, PARELHEIROS E SANTO AMARO. IV – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL III – JABAQUARA RUA JOEL JORGE DE MELO, 424 – JABAQUARA – CEP 04128 080 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: JABAQUARA E SAÚDE. V – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL IV – LAPA RUA AURÉLIA, 650 – LAPA – CEP 05046 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: BRASILÂNDIA, JARAGUÁ, PIRITUBA, VILA JARAGUÁ, LAPA, NOSSA SENHORA DO Ó E PICO DO JARAGUÁ. VI – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL V – SÃO MIGUEL PAULISTA AV. AFONSO LOPES DE BAIÃO, 1454 – CEP 08040 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: ERMELINO MATARAZZO, ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL PAULISTA. VII – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VI – PENHA DE FRANÇA RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 443 – PENHA – CEP 03634 010 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CANGAÍBA, PENHA DE FRANÇA E VILA MATILDE. VIII – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII – ITAQUERA AV. PIRES DO RIO, 3915 – ITAQUERA – CEP 08240 002 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: GUAIANAZES, ITAQUERA E SÃO MATEUS. IX – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VIII – TATUAPÉ RUA SANTA MARIA, 257 – TATUAPÉ – CEP 03085 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: TATUAPÉ E VILA FORMOSA. X – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL X – IPIRANGA RUA AGOSTINHO GOMES, 1455 – IPIRANGA – CEP 04206 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: IPIRANGA E VILA PRUDENTE. XI – VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL XI – PINHEIROS RUA FILINTO DE ALMEIDA, 69 – VILA MADALENA – CEP 05439 030 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: BUTANTÃ, MORUMBI, VILA MADALENA, PINHEIROS, CAXINGUI E VILA SONIA. XII – VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RUA PIRATININGA, 105 – 2º ANDAR – BRÁS – CEP 03042 001 ATENDE AOS MORADORES DE QUALQUER DISTRITO OU SUBDISTRITO SOMENTE NOS CASOS DE INFRAÇÕES ATRIBUÍDAS A MENORES COM MAIS DE 12 ANOS DE IDADE.