JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS. REEDIÇÃO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 182/03-CGJ. FÉRIAS FORENSES - JANEIRO 2005. ORIENTAÇÃO PARA NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS. SENHOR JUIZ/PRETOR: CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REGULAMENTAR A RELAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS FORENSES, EM ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS E ADJUNTOS CÍVEIS, NO PERÍODO DAS FÉRIAS FORENSES; CONSIDERANDO O ELEVADO ÍNDICE DE AUDIÊNCIAS FRUSTRADAS NO MÊS DE JANEIRO, ACARRETANDO GASTOS DESNECESSÁRIOS AO PODER JUDICIÁRIO, ORIENTO A TODOS OS MAGISTRADOS, COM JURISDIÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS - COM EXCEÇÃO DOS DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO DAS COMARCAS DE CAPÃO DA CANOA, TRAMANDAÍ E TORRES, QUE CUMPRIRÃO O PROJETO VERANEIO -, NO SENTIDO DE QUE NÃO REALIZEM AUDIÊNCIAS NO MÊS DE JANEIRO DO ANO 2005. ESCLAREÇO, ENTRETANTO, QUE TODOS OS DEMAIS SERVIÇOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E ADJUNTOS DEVERÃO FUNCIONAR REGULARMENTE DURANTE O EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE COM FLUÊNCIA DOS PRAZOS, QUE NÃO SERÃO SUSPENSOS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO/PRETOR PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL E ADJUNTO CÍVEL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ