Background

OF. CIRCULAR Nº 160/2004: PROCESSO Nº 21259/04-7

RETIFICA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 113/04. ORIENTA OS ESCRIVÃES DO JIJ NO SENTIDO DO REGISTRO DAS ADOÇÕES NO CADASTRO ELETRÔNICO. RESPONSABILIDADE FUNCIONAL. SENHOR ESCRIVÃO: TENDO EM VISTA A CONSTATAÇÃO, POR PARTE DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, DE QUE NÃO SE ESTA PROCEDENDO, EM ALGUMAS COMARCAS, AO REGISTRO DAS ADOÇÕES NO CADASTRO INFORMATIZADO, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DA EXTREMA NECESSIDADE DE REVISÃO E INCLUSÃO - SOB PENA DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL - DO REGISTRO DOS DADOS DE TODAS AS ADOÇÕES DEFERIDAS NA COMARCA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. A INCLUSÃO DOS DADOS DEVE SER FEITA ACESSANDO A PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA INTERNET, SITE INFÂNCIA E JUVENTUDE, LINK ADOÇÕES NA PASTA REGISTRO DE ADOÇÕES. ESTE PROCEDIMENTO EXCLUI AUTOMATICAMENTE DA LISTA PRETENDENTES HABILITADOS E AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ADOTADOS. OUTROSSIM, RELEMBRO QUE DEVERÃO SER INCLUÍDOS NO SISTEMA OS DADOS DAS PESSOAS HABILITADAS PARA ADOTAR E DAS CRIANÇAS APTAS PARA SEREM ADOTADAS, CONFORME ESTATUI O ART. 963 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. A INCLUSÃO DE TODOS OS DADOS DEVE SE EFETIVAR DE IMEDIATO, LOGO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES,

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ