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OF. CIRCULAR Nº 155/2004: EXPEDIENTE AVULSO.

OFICIAIS DE JUSTIÇA. OPERAÇÃO PADRÃO. ORIENTAÇÃO AOS JUÍZES DE DIREITO DIRETORES DOS FOROS. SENHOR JUIZ: CONSIDERANDO HAVER CHEGADO A ESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA NOTÍCIA DE QUE ALGUNS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÃO LABORANDO SOB A DENOMINADA "OPERAÇÃO-PADRÃO", COM A DEVOLUÇÃO DE MANDADOS SEM CUMPRIMENTO, O QUE IMPLICA DESGASTE A IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO E, ESPECIALMENTE, DANOS AOS JURISDICIONADOS; CONSIDERANDO QUE TAL CONDUTA CONFIGURA, EM TESE, FALTA INTENCIONAL PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR, NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 5.256, DE 02.08.1966; RECOMENDO QUE OS MAGISTRADOS DIRETORES DOS FOROS DETERMINEM AOS ESCRIVÃES A ELABORAÇÃO DIÁRIA DE CERTIDÕES CONTENDO A RELAÇÃO DOS MANDADOS DEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DETALHANDO A ESPÉCIE DE MANDADO E O NÚMERO DO PROCESSO, DE MODO A VIABILIZAR A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO. SOLICITO, OUTROSSIM, AOS JUIZES DIRETORES DOS FOROS QUE INFORMEM À SECRETARIA DESTA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, POR MEIO ELETRÔNICO (SECRETARIACGJ@TJ.RS.GOV.BR), A OCORRÊNCIA E O DESENVOLVIMENTO DA REFERIDA "OPERAÇÃO-PADRÃO" EM SUAS COMARCAS. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES.

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO REGISTRE SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETARIA DA CGJ.