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OF. CIRCULAR Nº 144/2004: PROCESSO Nº 22098/104-2

MAGISTRADOS EM SUBSTITUIÇÃO. DIÁRIAS. ORIENTAÇÃO. INSTRUIR SOLICITAÇÃO COM CERTIDÃO E RELATÓRIO. ENCAMINHAMENTO A CGJ. SENHOR JUIZ: VISANDO À AGILIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS A MAGISTRADOS EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE, AO REMETER TAIS SOLICITAÇÕES, AS INSTRUA, ALÉM DA CERTIDÃO DANDO CONTA DOS DIAS TRABALHADOS, COM O RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 888 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. ESCLAREÇO, AINDA, QUE TAL DOCUMENTAÇÃO DEVE SER ENCAMINHADA DIRETAMENTE AO JUIZ-CORREGEDOR DA RESPECTIVA REGIÃO. ATENCIOSAMENTE,

DES ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ.