Registro Civil. Campanha Nacional. Divulga Orientações. Senhor Juiz: Considerando a instituição da Campanha Nacional da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento - Ações de Mobilizações 2004, por parte dia Presidência da República, através da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Considerando a preocupação com a situação de subregistro de nascimentos; Considerando a necessidade de fixação de regras especiais em relação ao procedimento do registro civil das pessoas naturais, durante a campanha, para a garantia de seu pleno êxito, INFORMO a Vossa Excelência as orientações a serem seguidas: 1º ? Havendo sido definido o dia 06 de agosto de 2004, Sexta- Feira, como o Dia Nacional da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento - trabalhadoras e trabalhadores rurais -, os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul deverão prestar expediente em seus horários normais. 2º - Em cada Comarca, o Juiz de Direito Diretor do Foro tomará as providências necessárias para a divulgação da campanha e para a regularidade do funcionamento dos Ofícios do Registro Civil no referido dia, permanecendo o Juiz de Direito que estiver em plantão na data à disposição para dirimir quaisquer dúvidas que possam ser argüidas. 3º - A certidão de nascimento será fornecida no prazo legal. 4º - As estatísticas da efetivação de assentos de nascimento serão remetidas pelos Oficiais do Registro Civil, até o dia 27 de agosto de 2004, à Corregedoria-Geral da Justiça. 5º - Demais informações a respeito da campanha poderão ser obtidas no site do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul – www.tj.rs.org.br Atenciosas Saudações. Des. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO Corregedor-Geral da Justiça