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OF. CIRCULAR Nº 104/2004: PROCESSO Nº 22440/03-6 PARECER Nº 012/2004-CER

RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE. RECOMENDA A RIGOROSA OBSERVÂNCIA DO ART. 656, § 1º, DA CNNR. SENHOR TABELIÃO: TENDO EM VISTA HAVEREM SIDO NOTICIADOS A ESTA CORREGEDORIA EPISÓDIOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE SEM A PRESENÇA DO AUTOR DA ASSINATURA, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DA RIGOROSA OBSERVÂNCIA, PARA ESSA PRÁTICA, DO QUE DISPÕE O ARTIGO 656, PARÁGRAFO 1º, LETRA A, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA NOTARIAL E REGISTRAL. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES, DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DE NOTAS REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ.