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OF. CIRCULAR Nº 88/2004: PROCESSO Nº 23682/03-2

ALTERA LISTAGEM DE ENDEREÇOS ANEXA AO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 13/2004-CGJ. ORIENTA OS MAGISTRADOS QUANTO AO CORRETO ENCAMINHAMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS AO ESTADO DE SÃO PAULO. SENHOR JUIZ: ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS RELATIVOS AO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS NA CAPITAL DAQUELA UNIDADE FEDERADA, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR ATENÇÃO NO ENDEREÇAMENTO E POSTAGEM DE CARTAS PRECATÓRIAS AQUELE ESTADO, DEVENDO-SE OBSERVAR OS ENDEREÇOS E LOCAIS PARA CUMPRIMENTO, A SEGUIR RELACIONADOS, BEM COMO IDENTIFICAR, NO CABEÇALHO, O ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP E TELEFONE DO JUÍZO DEPRECANTE. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ ENDEREÇOS DOS LOCAIS PARA ENVIO, À COMARCA DA CAPITAL, DAS CARTAS PRECATÓRIAS SEGUNDO SUA NATUREZA: CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA (ESTADUAL E MUNICIPAL) E ACIDENTES DO TRABALHO: SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS FÓRUM HELY LOPES MEIRELLES: VIADUTO DONA PAULINA, 80, SALA 1700 – 17º ANDAR CEP 01501 020 - CENTRO - SÃO PAULO/SP CARTAS PRECATÓRIAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA: DEPRI 1.1. - DISTRIBUIDOR CÍVEL DO FÓRUM JOÃO MENDES JÚNIOR PRAÇA JOÃO MENDES, S/N° - TÉRREO - SALA 110 - CENTRO CEP 01501 900 SÃO PAULO - SP CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: DIPO 2.1. - DISTRIBUIDOR CRIMINAL - COMPLEXO JUDICIÁRIO "MINISTRO MÁRIO GUIMARÃES". AV. DR. ABRAHÃO RIBEIRO, 313 – TÉRREO – RUA 9, SALA 0-309 - BARRA FUNDA CEP 01133 020 - SÃO PAULO - SP CARTAS PRECATÓRIAS DE BUSCA E APREENSÃO DE MENORES: VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, FACE A DIVISÃO TERRITORIAL DOS FOROS CENTRAL E REGIONAIS NA COMARCA DE SÃO PAULO. CARTAS PRECATÓRIAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, FACE A DIVISÃO TERRITORIAL DOS SEGUINTES TERMOS: I - VARA CENTRAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE FÓRUM JOÃO MENDES JR – 3º ANDAR - SALAS 307 A 337 PRAÇA JOÃO MENDES JR, S/Nº - CENTRO - CEP 01501 900 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: ACLIMAÇÃO, ALTO DA MOÓCA, BARRA FUNDA, BOM RETIRO, BRÁS, BELENZINHO, CAMBUCI, CERQUEIRA CÉSAR, CONSOLAÇÃO, JARDIM AMÉRICA, JARDIM PAULISTA, LIBERDADE, MOÓCA, PARI, PERDIZES, SÉ E VILA MARIANA. II - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL I - SANTANA AV. ENGENHEIRO CAETANO ÁLVARES, 707 - CASA VERDE - CEP 02546 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CASA VERDE, BAIRRO DO LIMÃO, VILA NOVA CACHOEIRINHA, SANTANA, TUCURUVI, VILA GUILHERME E VILA MARIA. III- VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO AV. ADOLFO PINHEIRO, 1992 - SANTO AMARO - CEP 04734 003 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CAPELA DO SOCORRO, IBIRAPUERA, INDIANÓPOLIS, PARELHEIROS E SANTO AMARO. IV - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL III - JABAQUARA RUA JOEL JORGE DE MELO, 424 - JABAQUARA - CEP 04128 080 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: JABAQUARA E SAÚDE. V - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL IV - LAPA RUA AURÉLIA, 650 - LAPA - CEP 05046 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: BRASILÂNDIA, JARAGUÁ, PIRITUBA, VILA JARAGUÁ, LAPA, NOSSA SENHORA DO Ó E PICO DO JARAGUÁ VI - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA AV. AFONSO LOPES DE BAIÃO, 1454 - CEP 08040 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: ERMELINO MATARAZZO, ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL PAULISTA. VII - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANÇA RUA DR. JOÃO RIBEIRO, 443 - PENHA - CEP 03634 010 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: CANGAÍBA, PENHA DE FRANÇA E VILA MATILDE VIII - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VII - ITAQUERA AV. PIRES DO RIO, 3915 - ITAQUERA - CEP 08240 002 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: GUAIANAZES, ITAQUERA E SÃO MATEUS. IX - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ RUA SANTA MARIA, 257 - TATUAPÉ - CEP 03085 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: TATUAPÉ E VILA FORMOSA X - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL X - IPIRANGA RUA AGOSTINHO GOMES, 1455 - IPIRANGA - CEP 04206 000 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: IPIRANGA E VILA PRUDENTE. XI - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO FORO REGIONAL XI - PINHEIROS RUA FILINTO DE ALMEIDA, 69 - VILA MADALENA - CEP 05439 030 ATENDE AOS MORADORES DOS SEGUINTES BAIRROS: BUTANTÃ, MORUMBI, VILA MADALENA, PINHEIROS, CAXINGUI E VILA SONIA. XII -VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE RUA PIRATININGA, 105 – 2º ANDAR - BRÁS - CEP 03042 001 ATENDE AOS MORADORES DE QUALQUER DISTRITO OU SUBDISTRITO SOMENTE NOS CASOS DE INFRAÇÕES ATRIBUÍDAS A MENORES COM MAIS DE 12 ANOS DE IDADE.