DEVOLUÇÃO DE VERBAS EXCEDENTES DE PRECATÓRIOS OU REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR. ORIENTA OS JUÍZES COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA SOBRE NOVO PROCEDIMENTO. SENHOR JUIZ: EM FACE DA ADOÇÃO, POR PARTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, DESDE 09 DE FEVEREIRO ÚLTIMO, DE NOVAS DIRETRIZES PARA A DEVOLUÇÃO DE VERBAS EXCEDENTES TRANSFERIDAS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DE QUE OS OFÍCIOS DETERMINANDO TAIS DEVOLUÇÕES SEJAM ENVIADOS AO GERENTE DA AGÊNCIA 0652 (PAB JUSTIÇA FEDERAL - PORTO ALEGRE/RS) DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU AO GERENTE DA AGÊNCIA 3799 (AGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO - PORTO ALEGRE/RS) DO BANCO DO BRASIL, DEPENDENDO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RESPONSÁVEL PELO DEPÓSITO, DETERMINANDO O ESTORNO DO VALOR PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL 170500-8, AGÊNCIA 4201-3 DO BANCO DO BRASIL. O GERENTE RESPONSÁVEL PELA DEVOLUÇÃO COMUNICARÁ O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO AO JUÍZO. A ENTREGA DO OFÍCIO PODERÁ SER FEITA NA AGÊNCIA RESPONSÁVEL PELA CONTA DE DEPÓSITO, QUE PROVIDENCIARÁ O ENCAMINHAMENTO DO MESMO AO GERENTE RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO DO ESTORNO. ATENCIOSAMENTE, DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA DA CGJ.