RECOMENDA AOS SENHORES MAGISTRADOS PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS EM QUE HAJA TESTEMUNHA OU VÍTIMA SOB A PROTEÇÃO DO PROTEGE (SISTEMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS). SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA OS TERMOS DO PARECER SUPRAMENCIONADO, E CONFORME O QUE DISPÕE A LEI N° 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999, EM SEU ARTIGO 11 E PARÁGRAFO ÚNICO. CONSIDERANDO O PRAZO EXÍGUO DA PROTEÇÃO OFERECIDA PELO PROGRAMA PROTEGE, E A EXPERIÊNCIA DE QUE OS PROCESSOS NORMALMENTE TÊM UM PERÍODO DE TRAMITAÇÃO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL, RECOMENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, RESPEITADAS AS PREFERÊNCIAS PREVISTAS EM LEI, SEJA DADA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA AOS PROCESSOS EM QUE HAJA TESTEMUNHA OU VÍTIMA SOB A PROTEÇÃO DO PROTEGE. ATENCIOSAS SAUDAÇÕES. DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA-SUBSTITUTA DA CGJ.