AÇÕES DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS. TÍTULO PRESCRITO. DIRECIONAMENTO DA DEMANDA CONTRA OS TABELIÃES. ORIENTAÇÃO. SENHOR JUIZ: TENDO EM VISTA CONSULTA DIRIGIDA A ESTE ÓRGÃO PELO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, SEÇÃO RIO GRANDE DO SUL, EM FACE DO AUMENTO DO NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS DE CANCELAMENTO DE PROTESTOS, FUNDADAS NA PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS PROTESTADOS E DIRECIONADAS CONTRA OS RESPONSÁVEIS PELOS TABELIONATOS DE PROTESTOS; CONSIDERANDO QUE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO NOSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É NO SENTIDO DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS NOTÁRIOS PARA ESSAS DEMANDAS, ORIENTO VOSSA EXCELÊNCIA NO SENTIDO DA NECESSIDADE DE EFETUAR-SE O CONTROLE, AB INITIO, DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU, NO CASO DE AÇÃO JUDICIAL DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO TÍTULO, QUANDO MOVIDA CONTRA TABELIÃES DE PROTESTOS. ATENCIOSAMENTE, DES. ARISTIDES P. DE ALBUQUERQUE NETO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. VALÉRIA GAMBOGI RODRIGUES SECRETÁRIA-SUBSTITUTA DA CGJ.