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OF. CIRCULAR Nº 14/2004: PROCESSO Nº 23511/00-4 PARECER Nº 167/03-EFN/GE

DESPESAS DE CONDUÇÃO. ORIENTA OS DISTRIBUIDORES NO SENTIDO DE QUE VERIFIQUEM A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO CUJOS VALORES NÃO FORAM UTILIZADOS NO CURSO DO PROCESSO. SENHOR DISTRIBUIDOR: TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE OS ARTI GOS 490, 503 E 521 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, ORIENTO VOSSA SENHORIA NO SENTIDO DE QUE VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO DE DESPESAS DE CONDUÇÃO, NÃO UTILIZADAS DURANTE O CURSO DO PROCESSO, PARA QUE SEJA PROCEDIDA A DEVIDA RESTITUIÇÃO. ATENCIOSAMENTE, DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ILUSTRÍSSIMO SENHOR DISTRIBUIDOR REGISTRE.SE E PUBUQUE.SE DR. CARLOS ALBERTO ALVES MARQUES, SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA.